Termos de utilização

1. Objeto

Estes termos regulam o uso da plataforma ELITEUM para envio de mensagens SMS e WhatsApp e serviços associados. Ao criar conta, aceita estes termos e a Política de privacidade.

2. Conta e segurança

• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na conta.
• Deve fornecer informação verdadeira e manter o e-mail atualizado.
• Deve comunicar-nos de imediato qualquer uso não autorizado.

3. Utilização aceitável

É estritamente proibido:

• enviar mensagens não solicitadas (spam), ou a destinatários que não deram consentimento;
• gerar ou comprar listas de números para contacto indiscriminado;
• enviar conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso (phishing), difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• ignorar pedidos de exclusão (opt-out) ou contornar a lista de supressão;
• violar as políticas da Meta (WhatsApp Business) e das operadoras de telecomunicações.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves.

4. Consentimento dos destinatários

Ao enviar uma campanha declara que possui base legal e consentimento válido para contactar cada destinatário e que cumpre a lei aplicável em cada país de destino.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Os preços dos pacotes de moedas são indicados no momento da compra. A subscrição paga é válida por períodos de 30 dias e ativa-se com a confirmação do pagamento. Pode cancelar a qualquer momento; o plano mantém-se até ao fim do período pago. Salvo disposição legal em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis.

6. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas a entrega das mensagens depende de operadoras e de terceiros (como a Meta), pelo que não garantimos a entrega de cada mensagem.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a ELITEUM não responde por danos indiretos nem por perdas resultantes de falhas de terceiros ou de uso do serviço contrário a estes termos.

8. Eliminação da conta

Pode eliminar a conta em Perfil. A eliminação é definitiva.

9. Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estes termos, avisando com antecedência razoável. Estes termos regem-se pela lei da República de Angola, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.